26 de maio de 2020

Obrigações tributárias, o que muda durante a quarentena da COVID-19

O momento é de atenção e acompanhar as notícias é fundamental para estar com as suas obrigações tributárias de acordo.

Em decorrência dos impactos da pandemia do coronavírus na economia, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de recolhimentos de diversos tributos. A medida é uma tentativa de minimizar os impactos econômicos e dar um fôlego a mais para as empresas, evitando também o atraso da entrega das obrigações e multas neste período. Obrigações tributárias, o que muda durante a quarentena da COVID-19

Pensando em simplificar, neste artigo relaciono as principais obrigações tributárias e acessórias que foram prorrogadas, vamos lá:

Obrigações tributárias, o que muda durante a quarentena da COVID-19?

DAS 

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que consiste em uma única guia que engloba todos os impostos federais, municipais e estaduais que um empresário precisa recolher, é uma das obrigações que teve sua data de vencimento prorrogada.

O objetivo do DAS é facilitar o recolhimento das obrigações tributárias como ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, seu vencimento ficou da seguinte forma:

Lembrando que somente o vencimento foi alterado, o período de apuração continua o mesmo, assim como a obrigação de declarar o faturamento na plataforma geradora desse documento.

Para o Microempreendedor Individual (MEI) a prorrogação do ISS e ICMS durará por 180 dias (seis meses), conforme a Resolução CGSN 154/2020, ficando da seguinte forma:

Fique atento: o MEI que tiver emitido o DAS antes da prorrogação (com prazos antigos) deverá acessar o aplicativo e gerar novo DAS.

Confira abaixo o novo calendário de vencimento do Simples Nacional em 2020.

DEFIS e DASN-SIMEI 

A Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), documento obrigatório a ser entregue de forma anual por empresas optantes pelo Simples Nacional, é uma prestação de contas que as empresas precisam fazer para a receita federal. Assim como o DASN-Simei, que é a mesma obrigação, porém para o Microempreendedor Individual (MEI).

As duas obrigações tributárias, DEFIS e DASN-Simei, também foram prorrogadas e empresas com receita anual inferior ou igual a R$360 mil e empresas de pequeno porte cuja receita bruta anual é de até 4,8 Milhões que deveriam entregar sua DEFIS até dia 31 de março, com a alteração, podem entregar da seguinte forma:

DCTFWeb 

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é a obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal e muitos conhecem pelo nome GFIP e SEFIP.

Todo débito confesso na DCTF Web é relativo às contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros. É através dessa declaração que o contribuinte poderá gerar a DARF para pagamento dos tributos.

Essa obrigação também foi prorrogada para os meses de março e abril de 2020.

Com a prorrogação, o vencimento da DCTFWeb ficou assim:

Contudo, é preciso lembrar que não houve adiamento da apresentação da DCTFWeb. A obrigação é necessária para a alimentação das demais contribuições que não tiveram o vencimento estendido.

Como o contador pode auxiliar você em relação a prorrogação das obrigações tributárias e acessórias? 

Todos os dias são publicadas novas legislações relacionadas ao nosso momento atual, desde medidas trabalhistas provisórias, até a prorrogação das obrigações tributárias, acessórias e a concessão de créditos.

Neste momento, além de ajudar com qualquer uma dessas mudanças, o contador também pode estudar, interpretar e orientar sobre a melhor medida a ser a tomada. Por isso, o apoio do contador é fundamental para que sua empresa possa se adequar a este período de quarentena e enfrentar a situação econômica. O que estamos vivenciando reafirmou a importância do contador no dia-a-dia da sua empresa.

Então é isso, espero que as informações sobre obrigações tributárias e acessórias deste artigo possam ajudar a esclarecer algumas de suas dúvidas.

O momento é de atenção e continuar acompanhando as notícias é de fundamental importância, novas mudanças ainda podem surgir.

Muito raramente o mundo se vê diante de uma grande crise que, se bem aproveitada, é capaz de mudar para melhor a trajetória da humanidade. O momento está longe de ser o começo do fim, mas pode perfeitamente ser o fim do começo da velha humanidade — e o alvorecer de uma nova consciência. 

Agora que você já sabe sobre as obrigações tributárias e o que muda durante a quarentena da COVID-19, descubra como a contabilidade pode ser um forte parceiro na gestão do seu negócio no meu outro post “Contabilidade: muito mais que estar em dia com as obrigações tributárias.” e esteja pronto para ser um gestor de sucesso.

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Fiquem bem e não desistam.

Até a próxima!

Luciano Bozza

Gestão empresarial, marketing e contabilidade? A gente tem muito o que falar por aqui.

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