8 de junho de 2020

Espaços de beleza são considerados atividades essenciais

O decreto federal declara as atividades de salões de beleza e barbearias como essenciais. O que parece simples, necessita de cuidados, diz o advogado Paulo Henrique Budal da Costa.

“Devido à pandemia decorrente do Covid-19, a sociedade está se reinventando, tentando buscar uma solução ou um mínimo ponto de equilíbrio entre a prevenção da saúde física e mental junto da saúde econômica social. Porém, é perceptível que existem diversas dúvidas no tocante, ao que é certo, para garantir a vida e a ordem social”, diz o advogado Paulo Henrique Budal da Costa. Espaços de beleza são considerados atividades essenciais

Salões de beleza e barbearias são consideradas atividades essenciais em meio à pandemia: entenda mais essa decisão

Muitos empresários ou, ainda, profissionais liberais do setor da beleza, estética e bem-estar, devem estar se questionando que a partir de tantas informações diferentes e confusas entre si e que surgem em forma emergencial, qual é a decisão correta e como agir? No presente momento que vivemos, questões pessoais e profissionais relacionadas a como saber ou reconhecer o que é certo ou errado, não são fáceis.

Assim, muitos donos de salão podem vir a se sentirem inseguros em reabrir seus salões ou retornar às atividades por não saberem o que é certo. Caso ocorra um conflito de leis, o que pode surgir em razão de ter um decreto federal permitindo a reabertura e se, por exemplo, o governo do Estado aprovar outro decreto, impedindo a reabertura, qual decisão será seguida? E se ainda houver um decreto municipal que seja contrário ao do presidente da república, o qual seguir?

Ainda podem haver outras dúvidas mais comuns, como: será que basta usar máscara para poder voltar as atividades?

Segundo Paulo, diante de todas as hipóteses, podemos fundamentar que é um direito do cidadão fazer uso de sua propriedade e exercer o seu ofício, razão inequívoca, com lastro na constituição federal, qual é lei das leis dentro do Estado brasileiro, contudo, acima do direito à propriedade e do exercício de uma profissão está o direito à vida.

A decisão pelo olhar Jurídico

Budal ainda afirma que a ótica jurídica permite a seguinte interpretação: onde houver conflito de leis ou, diante de choques de interesse na finalidade das leis, deverá ser resolvido por dispositivos legais que servem para regular a lacuna existente, esclarecendo o caminho para que seja solucionada as dúvidas pendentes sobre ela. “A ordem jurídica ilustrará o caminho para a solução, podendo ser por meio de publicação de decretos ou, caso exista uma nova lei, complementar uma emenda constitucional. Contudo, de uma forma de aprovação complexa, o que para o momento da pandemia é quase impossível”, complementa.

Atualmente, diante da pandemia que assola nosso país e tantos outros, é importante esclarecer à sociedade que, dentre as regras jurídicas existentes em nosso país, os decretos são atos administrativos de competência do poder executivo que servem como medidas mais rápidas para tentar primeiro regular, ajustar ou esclarecer uma lei, ou ainda, permite promover uma resposta a uma medida emergencial administrativa, onde alguma lei esteja sendo omissa, ou seja, caberá ao Prefeito, ao Governados ou ao Presidente da República utilizar de decretos como ferramentas legais para auxiliar a operação administrativa.

Mas a questão atual é: em caso de um Prefeito permitir a abertura de um estabelecimento, o Governador declarar que é contrário e o Presidente da República, é a favor de algo similar, qual é a decisão certa que o empreendedor deve tomar?

A decisão deve perceber que os poderes dos governantes são limitados por territórios, sendo que, no caso da saúde e meio ambiente, a legislação indica o poder concorrente. Isto é, o poder conjunto, de que todos os governantes terão a obrigação de somar em favor do decreto, visando como princípio a finalidade, qual diante da pandemias é o interesse de promover a saúde.

Podemos exemplificar: O decreto 10.344 de 11/05/2020, onde classifica as atividades de salões de beleza e barbearia como atividades essenciais, indica uma classificação em sentido macro. Às prefeituras, caberão regular o modo de regulamentação:

  • Seja detalhando o distanciamento, se só poderá ser atendido com hora marcada;
  • As formas de higienização que obrigatoriamente devem ser seguidas;
  • A forma de descarte do lixo, seja luvas e máscaras, entre outros.

Cabe a cada prefeitura o detalhamentos e a contribuição de vigilância para verificação dos procedimentos de uma localidade. Lembrando que é a prefeitura que permite e emite o alvará para a prática de atividades, e o governo federal que decreta se tal atividade é permitida.

Assim, entende-se que os meios públicos devem somar esforços e usar o bom senso legislando por meio de decreto, de forma a beneficiar o bem comum incentivando a atividade sem deixar de zelar pelo cuidado à saúde.

Por fim, o governo federal deu o primeiro passo em favor da atividade, mas caberá às prefeituras o cuidado e regular o modo que possa ser exercida a profissão.

Desse modo, o empresário do segmento de beleza deve avaliar as normas da OMS e as indicações e determinações do Ministério da Saúde que visam esclarecer e indicar os modos que devem ser conduzidos os atendimentos aos clientes.

Paulo conclui que, optando o empreendedor a retornar a atividade, deve antes observar as leis municipais pois, em caso de não haver restrição, a lei federal deverá prevalecer. “Organizar um retorno que não estimula aglomeração de pessoas, que esteja respeitando as determinações do Ministério da Saúde, onde critérios de higienização, distanciamento, uso de máscaras, descarte de aventais, uso de luva no momento do contato com o cliente com descarte imediato, entre outros, podem fazer a diferença em favor do objetivo de evitar a propagação do Covid-19 e serão bem vistos pela sociedade, fazendo do estabelecimento uma referência no atual momento”, finaliza.

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Até a próxima!

 

 

 

Amanda Lima

Falarei com você sobre todo e qualquer assunto de beleza. A gente se vê por aqui.

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